Transporte Confuso

Nos últimos dias eu tenho levado ao debate na Câmara Municipal o problema dos ônibus fretados. Cada vez que eu discuto o tema surge uma novidade. Eu bato sempre na mesma tecla de que é necessária lei específica para esta categoria, que hoje não existe nada que regulamente os fretados, etc e etc.

Eu pesquisei sobre o assunto e percebi que as leis existentes são totalmente contraditórias. Por este motivo existe esta bagunça e ninguém sabe o que é certo ou errado e não chegamos a nenhuma conclusão.

Para se ter uma ideia a confusão começa no âmbito federal. Na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – o empresário do setor de fretados deve ter no mínimo dois veículos e não são aceitos vans ou microônibus e não há limite de idade dos carros. Já no Ministério do Turismo aceita ter vans e microônibus e no mínimo três veículos. Em que lei o empresário deve se adequar?

Já no Estado de São Paulo, dois órgãos diferentes regem a questão dos fretados. O primeiro é a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) tem de ter um mínimo de quatro ônibus com idade até 10 anos e os demais veículos devem ter até 20 anos. No entanto, a média de todos juntos não pode ultrapassar 10,9 anos. Ahh, e não aceita microônibus e vans. Continuando no Estado a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), prevê dois veículos com 15 anos e os demais sem limite de idade e aceita microônibus e vans. Entendeu?

E na cidade de São Paulo, tem o DTP – Departamento de Transportes Públicos – que prevê dois ônibus com até 20 anos e aceita microônibus e vans. O mais agravante é que para o transporte escolar – dos nossos filhos –não precisa ter empresa registrada e o veículo pode ter até 25 anos de idade. Pode?

Em qual lei o proprietário do transporte fretado pode entrar? Se ele privilegia o órgão federal, fere o estadual. Se ele aceita as determinações da cidade de São Paulo, não pode transportar pessoas fora do município porque tem de se adequar a legislação estadual. É uma “salada” né?

Eu penso que devemos ter uma lei específica que discipline e regulamente o fretamento no Brasil. É preciso que o setor de transportes, usuários, moradores e os políticos sentem e cheguem a um veredicto do que é melhor para todo mundo.

Está na hora da “buRROcracia” acabar neste país. A gente precisa gerar emprego. Imagina quantos pais de família ficarão desempregados se os fretados acabarem? E o congestionamento quanto vai aumentar se colocarmos mais carros nas ruas. E a poluição?

Vamos discutir o assunto? O que você acha de todas estas leis. O que você acha que seria o correto?

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