Como pagar menos IPTU

Em 2009 aconteceu a votação para a revisão dos valores da planta genérica da cidade. Um projeto polêmico, mas que era necessário para São Paulo. Há muito anos a capital estava com os valores venais dos imóveis desatualizados e defasados.

Eu votei a favor da revisão, porque entendi que seria muito bom para milhões de moradores. Houve uma distribuição justa dos valores. Antes um imóvel tinha valor de mercado de R$ 100 mil, mas no valor venal era de R$ 50 mil. A correção faz com que São Paulo dê mais um passo a favor da justiça social e da melhor distribuição de renda.

Com o aumento do valor venal também aumentou a margem para isenção de imposto. Hoje imóveis com valor de até R$ 92.500 são isentos de IPTU. O resultado: cerca de dois milhões de residências não terão de pagar o imposto. Isto é muito importante já que estes imóveis pertencem prioritariamente as classes C, D e E. Ajudar quem precisa! Quem pode mais, paga mais.

No entanto, quem teve aumento no IPTU pode obter desconto de até 50% e no fim pagar até menos do que antes. Basta seguir a seguinte regra.

Cadastrar-se na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A NF-e é emitida por prestadores de serviços, como oficinas mecânicas, escolas particulares, academias, estacionamentos, clínicas de estética, entre outros. Você vai juntando os valores e, no final, reverte em abatimentos no IPTU.

É muito fácil ter a Nota Fiscal Eletrônica. Você entra no site da Prefeitura www.capital.sp.gov.br, faz o cadastro, pega o número do protocolo e vai até a Subprefeitura mais próxima de sua casa ou do trabalho para liberação de senha. A partir daí você pode consultar seu saldo de créditos de qualquer local e receber os benefícios. Na escola do seu filho, da sua filha, exija a Nota Fiscal Eletrônica. Na oficina mecânica também.

Com a Nota Fiscal Eletrônica você ajuda São Paulo a crescer, porque a cidade arrecada mais tributos e trabalha dentro da legalidade. Para você que recebe a NF-e tem a vantagem do desconto e para quem emite tem diversos ganhos como a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos, geração automática da guia de recolhimento por meio da internet, dispensa de lançamento das NF-e na Declaração Eletrônica de Serviços (DES), entre outros.

Quem é aposentado, pensionista ou beneficiário vitalício do INSS também pode ter isenção do IPTU. Os requisitos são: ganhar até três salários mínimos e possuir apenas um imóvel cadastrado no nome. Para obter a isenção o proprietário do imóvel deve ir até a Subprefeitura mais próxima de casa com cópia do holerite, do carnê do imposto e da escritura ou contrato de compra e venda, fazer o cadastro e aguardar a publicação da isenção no Diário Oficial.

Estou enviando este e-mail para deixar bem clara minha posição como vereador de São Paulo. A gente precisa ser transparente e honesto naquilo que faz. Se eu votar favorável ou contra um projeto de lei, você deve saber. É justo já que eu sou seu representante na Câmara Municipal.

A gente pode continuar esta conversa no meu site www.ricardoteixeira.com.br, aqui no blog ou no twitter www.twitter.com/rickteixeira.

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Congestionamentos custam R$ 33 bilhões

No domingo passado saiu uma grande reportagem no jornal O Estado de São Paulo sobre os desafios de São Paulo: bairros distantes que carecem de infraestrutura e os moradores são obrigados a realizar grandes deslocamentos para chegar ao trabalho ou a escola. Em um caso específico uma moradora demorava quase três horas para chegar ao trabalho e isto prejudicava sua vida profissional, já que ela perdia tempo no trânsito e não tinha tempo para fazer uma faculdade e progredir no trabalho.

Há muito tempo eu venho falando sobre este assunto: a distritalização da economia paulista, ou seja, no próprio bairro onde reside o morador deve encontrar trabalho, escola, equipamentos de saúde e lazer e, assim, evitar os grandes deslocamentos e consequentemente o desperdício de oportunidades. Segundo o economista Marcos Cintra, São Paulo perde R$ 33 bilhões nos congestionamentos. Com esta verba daria para construir 176,5 km de metrô.

Somente com a regionalização da cidade conseguiríamos vencer as barreiras econômicas e sociais. Para se ter uma ideia em Cidade Tiradentes (zona leste) há 190 mil habitantes e apenas 2.800 ofertas de emprego, o que dá cerca de 66 moradores por posto de trabalho, enquanto que na Sé (região central) há 20 mil habitantes para 257 mil empregos, ou seja, 12,8 postos de trabalho por morador. Isto acarreta o trânsito diário de milhões de pessoas do bairro para o centro. A gente vê pela linha Vermelha do metrô. Por mais que o Governo proponha melhorias no acesso aos vagões, não há espaço para nada. Daí desce um monte de gente no centro e o metrô fica vazio de novo.

No Plano Diretor Estratégico há estímulos para o aumento de moradias nas áreas centrais e de comércio, serviços e indústrias para a periferia. Mas, não adianta estar escrito no papel. O Governo tem de arregaçar as mangas e fazer com que os empresários invistam nestes bairros mais longínquos. A USP já levou um campus da sua universidade para a Zona Leste, mas é preciso investir em mais educação para este povo. Quanto mais infraestrutura, melhor é a economia.

Parece que o debate voltou a cena em São Paulo. Eu só espero que não fique apenas em palavras, mas que atitudes venham com força para transformar a cidade.

E você o que pensa sobre a regionalização econômica? Você é a favor ou contra?

Em meu site www.ricardoteixeira.com.br a discussão continua. Aqui no blog e no twitter www.twitter.com/rickteixeira o debate é diário.

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