A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual da Prefeitura
de São Paulo, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e
Empresariais do Brasil (CACB) e o Sebrae, promoverá duas semanas de mutirão para
atendimento e formalização do Microempreendedor Individual, nos períodos de 2 a 6 e de 23
a 27 de julho, em tendas montadas nas cinco regiões da cidade.
As ações fazem parte do projeto Integra, realizado por meio
de um convênio entre a CACB e o Sebrae, que visa à capacitação gerencial de micro
e pequenos empresários, e também a formalização de microempreendedores
individuais, com o objetivo de apoiar esses empreendedores no processo de
crescimento de seus negócios para atender às demandas do mercado.
Na primeira
semana (de 2 a 6 de julho), os interessados em formalizar um pequeno negócio
serão atendidos nas tendas montadas nos seguintes locais: Largo São Bento
(centro), Largo Treze de Maio (zona sul), Mercado Municipal da Lapa (zona
oeste), praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, em São Miguel Paulista (zona leste),
e no Atacadão de Taipas, Parada de Taipas (zona norte).
Na semana de 23 a 27 de julho, os serviços serão oferecidos
na tenda a ser montada na praça Sílvio Romero, no bairro do Tatuapé (zona
leste).
Agentes de formalização do MEI atenderão aos interessados em
abrir um negócio próprio ou sair da informalidade, orientando sobre a
legislação municipal vigente, exigências, benefícios da legalização, podendo
efetivar na hora o cadastro de Microempreendedor Individual, de forma segura,
com a emissão do CNPJ no próprio local, sem nenhum custo para o futuro MEI. O MEI
também terá auxílio para emissão de boletos de pagamento, declarações, além da orientação
sobre alterações ou cancelamento de registro.
Poderão se formalizar os microempreendedores que têm a sede
da empresa na cidade de São Paulo. Para a formalização, é necessário apresentar
RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além
de exercer alguma das mais de 400 atividades permitidas na cidade, entre as
quais estão cabeleireiros, manicures, esteticistas, comerciantes de artigos de
vestuário e de acessórios, doceiras, costureiras, eletricistas, encanadores, chaveiros,
entre outras.
Especialistas do Sebrae atenderão ao público com orientações
e palestras aos empreendedores interessados em melhorar a gestão de seus
negócios.
SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A figura jurídica do MEI - Microempreendedor
Individual entrou em vigor em julho de 2009, instituída pela Lei Complementar
123, alterada pela Lei Complementar 128, referente ao Estatuto das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual
de até R$ 60 mil (média de R$ 5 mil por mês), optante pelo Simples Nacional,
que não tenha participação em nenhuma outra empresa. Com a adesão ao programa,
o empreendedor pagará de impostos apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário
mínimo vigente (R$ 31,10) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$
1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$
5,00 de ISS para o município (se a atividade for de prestação de serviço), ou
seja, um total de R$ 37,10, no máximo.
Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e
legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal, e passará a
contar com os benefícios da Previdência, entre outras vantagens.
Mais de 200 mil pessoas já formalizaram como MEI na cidade
de São Paulo.
Cerca de 10 mil formalizações são registradas mensalmente na
capital. A maioria dos microempreendedores individuais formalizados trabalha em
atividades ligadas ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios,
em segundo lugar está a atividade de cabeleireiro, seguida de outros serviços
de estética e cuidados com a beleza, além do comércio de cosméticos, bijuterias
e artesanato.
Semana de 02 a 06/07
Centro Largo São Bento.
Horário de atendimento: das 8h30 às 17h30
Zona Sul
Praça Capitão Tiago Luz, s/n - Largo Treze.
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Oeste
Praça Melvin Jones - em frente ao Mercado Municipal da Lapa.
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Leste
Local: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra em São Miguel
Paulista.
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Zona Norte
Local: Atacadão de Taipas - Avenida Raimundo
Pereira de Magalhães, 11980 - Parada de Taipas.
Horário de atendimento: das 9h às 17h
Semana de 23 a 27/07
Zona Leste
Local: Praça Sílvio Romero – Tatuapé.
Horário de atendimento: das 9h às 17h
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