O projeto de lei 52/2011 tem a
intensão de proibir o fumo em parques, praças e locais públicos ou privados onde
prevaleça a pratica esportiva. O objetivo do projeto é a conscientização da
população quanto aos males causados pelo cigarro e preservar a saúde dos
frequentadores de praças e parques.
O texto já passou pelas comissões de Administração
Pública, de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Constituição
Justiça e legislação Participativa, depois além de passar por outras comissões,
seguira para o plenário da Câmara e só então pela sanção do Prefeito.
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